Direito de livre resolução

Para consumidores que adquirem licenças (conteúdo digital) na loja Track of the day

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução expira 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.

A fim de exercer o seu direito de resolução, tem de nos comunicar (Dipl.-Ing. Ansgar Hillebrand, Tulpenbaumweg 14, 53177 Bonn, Alemanha, e-mail: ansgar.hillebrand@track-of-the-day.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Com a resolução, a licença correspondente é bloqueada.

Extinção antecipada do direito de livre resolução

O seu direito de livre resolução extingue-se, num contrato de fornecimento de conteúdo digital que não seja fornecido num suporte material, se tivermos iniciado a execução do contrato depois de

  1. ter dado o seu consentimento expresso para que a execução se inicie antes do termo do prazo de resolução,
  2. ter reconhecido que, desse modo, perde o seu direito de livre resolução uma vez iniciada a execução, e
  3. lhe termos fornecido uma confirmação do contrato que regista o seu consentimento e reconhecimento.

A execução inicia-se com a disponibilização do código de licença imediatamente após o pagamento.

Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)

– Para Dipl.-Ing. Ansgar Hillebrand, Tulpenbaumweg 14, 53177 Bonn, Alemanha, e-mail: ansgar.hillebrand@track-of-the-day.com:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de fornecimento do seguinte conteúdo digital (*)
– Encomendado em (*)
– Nome do(s) consumidor(es)
– Endereço do(s) consumidor(es)
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
– Data

(*) Riscar o que não interessa.